- BR DFSTM 002-001-001-002-549/1957
- Processo.
- 04/08/1956 a 14/05/1957
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 61. A reincidência específica importa:
- I – a aplicação da pena privativa de liberdade acima da metade da soma do mínimo com o máximo;
- II – a aplicação da pena mais grave em qualidade, dentre as cominadas alternativamente, sem prejuízo do disposto no n. I.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
- TR Aplicação da pena
- TR Dosimetria da pena
- TR Fixação da pena
- TR Individualização da pena
- TR Reincidência, definição
- TR Reincidência, efeito, temporário
- TR Anistia, desconsideração
- TR Reincidência, efeito, desconsideração
- TR Art. 71 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 60, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 34 do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-628/1964
- Processo.
- 10/07/1962 a 09/10/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1961.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-308/1958
- Processo.
- 13/07/1956 a 30/09/1958
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de deserção.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*