Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Acórdão, anulação
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- Acórdão, registro.
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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Favorecimento a convocado
- Direito Penal Militar
- Crime Militar
- Crime contra o serviço militar e o dever militar
- Favorecimento a convocado
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Termo geral
- Crime contra o serviço militar e o dever militar
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Termo relacionado
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 162 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)