Deserção por evasão ou fuga

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            Autos findos n. 1.068/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1068/1979 · Processo. · 12/03/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.821/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-1821/1945 · Processo. · 09/12/1943 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/06/1943.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 545/1957
            BR DFSTM 002-001-001-002-545/1957 · Processo. · 29/03/1956 a 14/05/1957
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Habeas Corpus n. 4.515/1930
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-4515/1930 · Processo. · 21/01/1930 a 29/01/1930
            Parte de Justiça Militar da União

            Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito político.
            Seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Militar, em seus últimos julgados, tem decidido que:
            a) não comete crime de deserção o militar que, já condenado, não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a sua prisão;
            b) não comete crime de deserção o militar que foge da prisão, em que se achava (não sendo em caráter disciplinar), e não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a continuação de sua prisão.

            Supremo Tribunal Militar