2ª Instância

Autos da Apelação n. 20/1945/FEB Autos da Apelação n. 29/1945/FEB Autos da Apelação n. 31/1945/FEB Autos da Apelação n. 49/1945/FEB (Peça) Denúncia - Apelação n. 29/1945/FEB (Peça) Sentença - Apelação n. 29/1945/FEB (Peça) Parecer do Procurador-Geral - Apelação n. 29/1945/FEB (Peça) Acórdão - Apelação n. 29/1945/FEB (Peça) Denúncia - Apelação n. 49/1945/FEB (Peça) Sentença - Apelação n. 49/1945/FEB (Peça) Parecer do Procurador-Geral - Apelação n. 49/1945/FEB (Peça) Acórdão - Apelação n. 49/1945/FEB (Item doc.) Ofício n. 6-S/3 - Declarações sobre o ataque ao Monte Castelo Autos da Apelação n. 35/1945/FEB Autos da Apelação n. 14.882/1946/FEB - Vol. 1 Autos da Apelação n. 14.882/1946/FEB - Vol. 2 Apelação n. 62/1945/FEB Autos da Apelação n. 21/1945/FEB Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}

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2ª Instância

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Supremo Tribunal Militar
(24/02/1891 a 18/09/1946)

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Superior Tribunal Militar
(A partir de 18/09/1946)

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