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              Apelação n. 38.500/1971
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · Processo. · 09/08/1967 a 11/03/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 22/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-22/1981 · Processo. · 09/10/1980 a 04/02/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Dois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Ação Penal n. 3.199/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ladislau Flora foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.200/1933

              Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 11º Regimento de Infantaria, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Pereira de Barros foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista do recolher do dia 31 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.220/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ronan Ferreira Gonçalves foi acusado de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 34.290/1964
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964 · Processo. · 10/09/1964 a 08/07/1965
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embriaguez. Com isso, em 20 de dezembro de 1963, lavrou-se termo de crime de motim e revolta, previsto no Art. 154 do Código Penal Militar de 1944. O soldado foi absolvido da sentença pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. A Promotoria da Auditoria da 4ª Região Militar, apelou da sentença de absolvição, sendo reformada e desclassificada para o Art. 139 do CPM, sendo o referido soldado condenado a 3 meses de prisão.

              Superior Tribunal Militar