Absolvição

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        Absolvição

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              Apelação n. 38.500/1971
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · File · 09/08/1967 a 11/03/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

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              Autos findos n. 22/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-22/1981 · File · 09/10/1980 a 04/02/1981
              Part of Justiça Militar da União

              Dois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.

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              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Part of Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · File · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

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              BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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