Segunda Instância, alteração da sentença

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  • Em Segunda Instância, deu-se provimento à apelação para reformar a sentença apelada.

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            Apelação n. 34.290/1964
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964 · File · 10/09/1964 a 08/07/1965
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embriaguez. Com isso, em 20 de dezembro de 1963, lavrou-se termo de crime de motim e revolta, previsto no Art. 154 do Código Penal Militar de 1944. O soldado foi absolvido da sentença pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. A Promotoria da Auditoria da 4ª Região Militar, apelou da sentença de absolvição, sendo reformada e desclassificada para o Art. 139 do CPM, sendo o referido soldado condenado a 3 meses de prisão.

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            Apelação n. 9.746/1943
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
            Part of Justiça Militar da União

            Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

            [Primeira mulher considerada desertora]

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            BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
            Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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            Apelação n. 42.328/1979
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · File · 06/04/1979 a 21/11/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

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            Apelação n. 25.165/1954
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
            Part of Justiça Militar da União

            Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
            Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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