Segunda Instância, alteração da sentença

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  • Em Segunda Instância, deu-se provimento à apelação para reformar a sentença apelada.

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            Apelação n. 42.328/1979
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Apelação n. 9.746/1943
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · Processo. · 10/05/1943 a 23/11/1943
            Parte de Justiça Militar da União

            Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

            [Primeira mulher considerada desertora]

             Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
            Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
            Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
            BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
            Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

             Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
            Apelação n. 25.165/1954
            Apelação n. 25.165/1954
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
            Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

             Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*