Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953
Title
Apelação n. 22.477/1953
Date(s)
- 02/12/1952 a 07/08/1953 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 51 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
Suporte: Papel.
Context area
Name of creator
(1926 a 1934; 1969 a atual)
Administrative history
Terceira Circunscrição: Rio Grande do Sul, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à décima e à décima primeira circunscrições, pelo Decreto 14.150 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado do Rio Grande do Sul. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Terceira circunscrição, composta pelo estado do Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias com jurisdição mista.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Rio Grande do Sul passou a ser a Terceira Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Terceira Circunscrição foi composta por Rio Grande do Sul e se dividiu em três auditorias.
Repository
Archival history
Processo autuado em 2 de dezembro de 1952 na 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar, em Porto Alegre sob a numeração 10.572. Seguiu para o Superior Tribunal Militar em 08 de janeiro 1953, como Apelação n. 22.477/1953. Foi arquivado no STM sob a mesma numeração em 07 de agosto de 1953.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin