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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Acórdão, anulação
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- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Ameaça (DPM)
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Aplicação da lei penal militar, estrangeiro
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