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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Direito Penal Militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Aliciação para motim ou revolta
Amotinamento
Apologia de fato criminoso ou do seu autor
Arrebatamento de preso ou internado
Conspiração
Despojamento desprezível
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
Evasão de preso ou internado
...
1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
Abandono de cargo (DPM)
Abandono de comboio
Abandono de pessoa
Abandono de Posto
Abandono de posto (crime em serviço)
Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
Abandono de serviço
Aberratio delicti
Aberratio ictus
Abolitio criminis
Absoluta impropriedade do objeto
Absolvição
Absolvição, acórdão embargado
Abuso
Abuso de autoridade
Abuso de confiança ou boa-fé
Abuso de pessoa
Abuso de radiação
Abuso de requisição militar
Ação civil ex delicto
Ação Integralista Brasileira (AIB)
Ação LIbertadora do Nordeste
Ação Libertadora Nacional (ALN)
Ação penal militar
Ação penal militar, condição, requisição
Ação penal militar, extinção
Ação penal pública condicionada
Ação penal pública incondicionada
Ação penal, extinção
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Acidente com embarcação
Acidente com munição
Acidente de trabalho
Acidente de trânsito
Acidente de veículos
Acidente em serviço
Acidente em via pública
Acidente Ferroviário
Acidente Marítimo
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Acórdão
Acórdão embargado
Acórdão, anulação
Acórdão, registro.
Acórdão, registro, livro.
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Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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Aliciação de militar
Aliciação para motim ou revolta
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Aliciamento, absolvição.
Aliciamento, civil, condenação
Aliciamento, condenação
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Arrebatamento de preso ou internado
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Arrebatamento de preso ou internado
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Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
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