- BR DFSTM 002-001-001-002-681/1985
- Processo.
- 26/12/1984 a 08/07/1985
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de falecimento de militar em Belo Horizonte - MG, dia 26 de dezembro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Equiparação a comandante
- Art. 23. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985
- Processo.
- 14/02/1985 a 08/07/1985
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça Militar