Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-001-001-002-546/1968
Title
Autos Findos n. 546/1968
Date(s)
- 10/04/1956 a 01/07/1968 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 14 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
(1934 a 1969)
Administrative history
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Repository
Archival history
O processo de Exceção de Incompetência autuado com o protocolo n. 342 na Auditoria da 8ª Região Militar, Belém-PA, em 10/04/1956, e arquivado como autos findos no STM, sob o n. 546, em 01/07/1968, Maço 1345.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM pelo link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM pelo link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Movimentos revolucionários e de protesto » Revolta de Jacareacanga (1956)
- Exceção de incompetência
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Motim
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Revolta
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin
Archivist's note
Os nomes dos pais do suplicante não aparecem no processo. Não é possível a identificação do número original do processo pois a capa foi desmembrada.