Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/04/1956 a 01/07/1968 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 14 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Entidade custodiadora
História do arquivo
O processo de Exceção de Incompetência autuado com o protocolo n. 342 na Auditoria da 8ª Região Militar, Belém-PA, em 10/04/1956, e arquivado como autos findos no STM, sob o n. 546, em 01/07/1968, Maço 1345.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM pelo link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Condiçoes de reprodução
Sem restrições de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Movimentos revolucionários e de protesto » Revolta de Jacareacanga (1956)
- Exceção de incompetência
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Motim
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Revolta
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Haroldo Coimbra Velloso (Envolvido(a))
- Uaracy Frade Palmeira* (Procurador(a))
- Juracy Reis Costa * (Auditor(a))
- Paulo Itaguahi da Silva (Advogado(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim
Nota do arquivista
Os nomes dos pais do suplicante não aparecem no processo. Não é possível a identificação do número original do processo pois a capa foi desmembrada.