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- Crime contra a pessoa, 22 resultados
- Execução de sentença, 22 resultados
- Condenação, 22 resultados
- Lesão Corporal, 21 resultados
- Extinção da Punibilidade, 7 resultados
- Indulto*, 5 resultados
- Sursis, 4 resultados
- Crime contra o dever funcional, 1 resultados
- Lesão corporal grave (DPM), 1 resultados
- Resistência a prisão, 1 resultados
Brasil
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