Brasil

3437 Descrição arquivística resultados para Brasil

Autos findos n. 689/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-689/1979 · Processo. · 22/05/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 645/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-645/1980 · Processo. · 18/06/1980 a 04/07/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 612/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-612/1979 · Processo. · 10/05/1979 a 11/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 10 de maio de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 602/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 598/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988 · Processo. · 25/03/1988 a 29/04/1988
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 571/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-571/1980 · Processo. · 20/05/1980 a 03/06/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 567/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-567/1984 · Processo. · 19/03/1984 a 16/05/1984
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 566/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-566/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 565/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-565/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 563/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 561/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/07/1982
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 560/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 528/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 21/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 529/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980 · Processo. · 15/05/1980 a 21/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 508/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 16/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 521/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980 · Processo. · 06/05/1980 a 21/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 494/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 479/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-479/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 478/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-478/1980 · Processo. · 21/03/1980 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 470/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · Processo. · 17/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 466/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-466/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 457/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 07/04/1988
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 454/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-454/1980 · Processo. · 27/12/1979 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 444/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982 · Processo. · 25/02/1982 a 12/04/1992
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 437/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-437/1980 · Processo. · 15/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Autos findos n. 424/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-424/1980 · Processo. · 26/03/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 420/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-420/1980 · Processo. · 16/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 401/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-401/1980 · Processo. · 29/06/1975 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime de insubmissão, motivo: não se apresentou no prazo estipulado para o serviço militar.

4ª Batalhão de Infantaria Blindado*
Autos findos n. 382/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-382/1980 · Processo. · 31/03/1985 a 10/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime por insubmissão,motivo: julgado incapaz definitivamente para o serviço militar por não se apresentar para ser incorporado ao exercito.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 383/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-383/1980 · Processo. · 18/03/1980 a 10/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime por insubmissão, motivo: Não se apresentou no prazo estipulado para serviços militares.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 364/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-364/1980 · Processo. · 13/01/1975 a 07/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

O envolvido não pode exercer atividades militares por problemas de saúde, liberado para atividades civis. Por esse motivo, foi julgado por insubmissão.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 363/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-363/1980 · Processo. · 12/03/1980 a 07/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime por insubmissão, por ausência para ser incorporado no exercito.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 335/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-335/1980 · Processo. · 13/03/1980 a 26/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Caso de insubmissão por motivo de incapacidade do envolvido para o serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 139/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · Processo. · 06/12/1982 a 15/03/1983
Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 101/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 102/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-102/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.668/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.515/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · Processo. · 03/11/1989 a 19/12/1989
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.402/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.401/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.362/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986 · Processo. · 30/10/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.365/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986 · Processo. · 04/11/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.361/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986 · Processo. · 29/10/1986 a 05/12/1986
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.266/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.265/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 5.617/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954 · Processo. · 18/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 5.628/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-5628/1954 · Processo. · 18/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cruz Alta em 18/11/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 389/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964 · Processo. · 14/04/1945 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 433/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964 · Processo. · 15/04/1964 a 03/06/1964
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 6.785/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-6785/1954 · Processo. · 30/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 23.243/1953
BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · Processo. · 12/05/1953 a 24/05/1954
Parte de Justiça Militar da União

Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Apelação n. 12.287/1945
BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · Processo. · 09/11/1944 a 13/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 192/1951
BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · Processo. · 14/09/1949 a 16/08/1951
Parte de Justiça Militar da União

Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 544/1957
BR DFSTM 002-001-001-002-544/1957 · Processo. · 12/05/1955 a 14/05/1957
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 405-A/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-405-A/1970 · Processo. · 17/09/1965 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Reforma de sentença de militar portador de epilepsia em Santa Maria em 17 de setembro de 1965.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 265/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-265/1980 · Processo. · 07/07/1958 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Apelação de militar condenado por homicídio em Vitória em 30 de abril de 1957.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 673/1969
BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · Processo. · 10/04/1968 a 09/01/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 694/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · Processo. · 05/12/1978 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 8/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-8/1980 · Processo. · 07/08/1973 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 212/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · Processo. · 28/09/1977 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 136/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · Processo. · 23/06/1982 a 15/03/1983
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.111/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987 · Processo. · 16/10/1986 a 14/10/1987
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 861/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-861/1977 · Processo. · 10/08/1970 a 30/09/1977
Parte de Justiça Militar da União

Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 203/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-203/1980 · Processo. · 20/01/1978 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 550/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.056/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.055/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 491/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · Processo. · 25/06/1979 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 710/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-710/1979 · Processo. · 28/04/1978 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
Autos findos n. 562/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · Processo. · 04/01/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 329/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-329/1980 · Processo. · 27/03/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de receber quantias indevidas para fornecimento de carteiras de motorista enquanto trabalhava como oficial de Manutenção e Transporte no 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizada na cidade do Rio de Janeiro em novembro de 1977.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.399/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1973 · Processo. · 03/09/1971 a 07/12/1973
Parte de Justiça Militar da União

Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 960/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 15/12/1989
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 846/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-846/1987 · Processo. · 06/11/1986 a 06/07/1987
Parte de Justiça Militar da União

Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 87/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 141/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · Processo. · 27/05/1982 a 01/03/1983
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 595/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-595/1979 · Processo. · 13/11/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.461/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · Processo. · 19/05/1982 a 03/01/1984
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.120/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-1120/1978 · Processo. · 15/07/1974 a 11/10/1978
Parte de Justiça Militar da União

Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.217/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1989 · Processo. · 15/02/1989 a 19/10/1989
Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 661/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-661/1981 · Processo. · 25/06/1979 a 09/09/1998
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 418/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-418/1979 · Processo. · 02/10/1978 a 02/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia e apuração de cobrança de multas abusivas e sem comprovantes na função de Secretário da Junta do Serviço Militar de Atibaia em São Paulo - SP, dia 02 de outubro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 732/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · Processo. · 03/08/1987 a 09/06/1988
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 412/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-412/1989 · Processo. · 30/06/1987 a 10/04/1989
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por extravio de material em Juiz de Fora - MG, dia 30 de junho de 1987.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 144/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 775/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-775/1989 · Processo. · 07/10/1982 a 09/09/1998
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de revogar medida de segurança imposta à civil na cidade de São Paulo 12/05/1989.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Apelação n. 5.033/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937 · Processo. · 15/05/1937 a 13/10/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 11 de maio de 1937, Carlos de Lima Cavalcanti, governador do Estado de Pernambuco, foi denunciado pelo aliciamento consciente de personalidades reconhecidamente comunistas para atuarem no seu governo em lugares de destaque e alta responsabilidade. O governador foi indiciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 1º, 4º e 6º da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935.

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 5.004/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · Processo. · 16/08/1937 a 14/06/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 4.900/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · Processo. · 11/06/1934 a 12/10/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 4.899/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-4899/1937 · Processo. · 23/11/1935 a 21/09/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente a Luiz Carlos Prestes e outros, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional sob a acusação de, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados, tentarem mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.
Foram incursos nos artigos 1º, 4º, 20 e 49 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

Tribunal de Segurança Nacional
Revisão Criminal n. 92/1940
BR DFSTM 003-002-003-003-revisao-criminal-92-1940 · Processo. · 21/08/1940 a 23/12/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Sócrates Gonçalves da Silva, ex-oficial do Exército, condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 1º da Lei nº 38, de 4 de abril 1935, por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 7 de julho de 1939.
O suplicante foi condenado no grau submáximo por ter entendido o STM que a agravante da condição de militar preponderava sobre a atenuante dos bons precedentes.
Ele alega que no próprio acórdão que o condenou houve variedade de interpretações, tanto que alguns acusados tiveram as suas penalidades aplicadas no grau submédio, enquanto outros, entre os quais ele próprio, tiveram as penas impostas no submáximo.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 37.726/1970
BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970 · Processo. · 13/01/1964 a 28/04/1982
Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 765/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-765/1959 · Processo. · 12/12/1958 a 17/08/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por furto na cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1958.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 779/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-779/1959 · Processo. · 28/08/1957 a 02/09/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 876/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-876/1959 · Processo. · 05/02/1959 a 04/11/1959
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por furto em dependências militares

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
Autos findos n. 762/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-762/1959 · Processo. · 06/05/1959 a 08/08/1959
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 6.551/1956
BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956 · Processo. · 03/07/1947 a 12/11/1956
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 475/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-475/1959 · Processo. · 06/09/1957 a 22/06/1959
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)