Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Vários anspeçadas e soldados do 38º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria, em Corumbá, estado do Mato Grosso, revoltaram-se sob a alegação de que há meses não lhes pagavam os vencimentos.

Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

Primeiro Tenente do 25º Batalhão de Caçadores acusado de haver desacatado seu comandante.

Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.

Apelação da sentença que anulou todo o processado por ter sido concedido ao réu, soldado do 1º Batalhão de Caçadores, uma ordem de habeas corpus pelo Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Revisão Criminal requerida por Rolf Trautmann, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 11 de dezembro de 1942, acusado de serviço secreto.

Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem.

Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado à pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto de espionagem.

Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.
Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Tenente Coronel José Sotero Menezes Junior acusa Pantaleão Telles Ferreira de ser o causador da transferência do 1º Tenente Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.

Investigação sobre participação de cível em incêndio em viatura militar em Picos (PI) em 1979.

Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso acidente de trânsito com viatura militar, em Minas Gerais.

Sindicância de estudante que foi coagido por militar da 3ª Auditoria na saída da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, em Rio de Janeiro.

Inquérito para apuração do desaparecimento de revólver da Companhia de Comando do Primeiro Exército em Lins de Vasconcellos em 20 de setembro de 1979.

Inquérito Policial Militar instaurado para apuração de desaparecimento de material bélico em unidade militar na cidade de Marabá - PA em 1979.

Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

Pedido de suspensão condicional de pena de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 17 de dezembro de 1971.

Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

Execução de Sentença referente a condenado de motim com tentativa de abandonar o CT "Paraíba" com o objetivo de comparecer coletivamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, ocorrido no dia 27 de março de 1964.

Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

Execução de sentença confirmar sentença importa para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/5/1945.

Execução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

Apuração de furto de material no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de outubro de 1979.

Apuração de extravio de material de paiol no Rio de Janeiro, dia 22 de outubro de 1979.

Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Solicitação de idulto de civil acusado de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

Execução de sentença afim de extinguir medida de segurança imposta à militar na cidade do Rio de Janeiro em 12/08/1975.

Execução de sentença de civil envolvido em atividades da Aliança Nacional Libertadora.

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.

Absolvição do militar, com imposição de recolhimendo a clínica especilaizada

O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

Execução de sentença de militar acusado de estupro na cidade do Rio de Janeiro em 6 de outubro de 1969.

Investigação do acidente com armamento por parte de militar na cidade de São Paulo em 1978.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo liberdade sem o prejuízo do respectivo processo.

Impetra ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão com prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Impetra o habeas corpus a seu favor, esperando a concessão da medida impetrada para o efeito de ser o seu aludido filho licenciado.

Impetra habeas corpus requerendo que seja concedida a ordem.

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a nova apresentação, em época oportuna.

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Livro de registros composto pelo auto de corpo delito, sentenças do Conselho de Guerra (1ª instância) e do Conselho Supremo Militar e de Justiça (2ª instância).

Aos 29 de novembro de 1932, no Xadrez do 2º R.A.M., no Curato de Santa Cruz, um cabo foge da prisão onde se encontrava em cumprimento de pena.
Encontrava-se preso por ter desertado, em 8 de outubro de 1932, do Grupo Major Aleixo, em operações de guerra no Estado de São Paulo.

Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.