Brasil

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            20 Archival description results for Brasil

            Habeas corpus n. 22.353/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.353/1945 · File · 21/11/1945 a 04/12/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.

             Untitled
            Habeas corpus n. 22.356/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.356/1945 · File · 20/11/1945 a 26/12/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

             Untitled
            Habeas corpus n. 21.290/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.290/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

             Untitled
            Habeas corpus n. 21.291/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.291/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

             Untitled