Brasil

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            11 Archival description results for Brasil

            Autos findos n. 908/1975
            BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · File · 23/04/1971 a 25/09/1975
            Part of Justiça Militar da União

            O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

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            Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · File · 13/01/1964 a 13/09/1976
            Part of Justiça Militar da União

            Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
            Autos findos n. 1.007/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · File · 26/09/1972 a 13/09/1973
            Part of Justiça Militar da União

            Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

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