Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.