BR DFSTM 005-002-001-3-1944-feb-1
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Autos do processo
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01/12/1944 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença de soldado da FEB condenado à pena de cinco meses e dez dias de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 13 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 30/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.
Supremo Tribunal Militar