Civil, agressão física

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  • Agressão física praticada contra civil.

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      Civil, agressão física

        Termos equivalentes

        Civil, agressão física

        • UP Agressão física contra civil

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        Civil, agressão física

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          Execução de Sentença n. 55/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
          BR DFSTM 005-002-001-67-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de oito meses de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 23/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

          Supremo Tribunal Militar
          Ação Penal n. 3.188/1933

          Aos 16 de outubro de 1932, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, localidade que se achava ocupada militarmente, os soldados José Anselmo do Nascimento e Nourival Nogueira Mattos, ambos do 1º Regimento de Artilharia Montada, foram acusados de, juntos, promoverem desordens em um baile que se dava na rua Parahybuna [Paraibuna], agredindo civis.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*