Civil, deserção.

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  • Deserção de civil.

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      Civil, deserção.

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          Apelação n. 9.746/1943
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
          Part of Justiça Militar da União

          Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

          [Primeira mulher considerada desertora]

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          Apelação n. 10.461/1943
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · File · 23/09/1943 a 12/04/1944
          Part of Justiça Militar da União

          Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

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