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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Conflito Armado
Conflito de competência
Conflito negativo de jurisdição
conhecimento
Conhecimento, negação
Conivência
Conjunção carnal
Conjunção carnal, Tentativa
Conselho de Justificação
...
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 536
Salário-família
Justificação
Vapor alemão Baden
Irregularidades em funciomento de cantina
Advertência
Pederastia
Lei 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. art. 28
Cobrança de taxa extra
Acidente em via pública
Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão
Caso PARA-SAR
Organização Revolucionária Marxista Política Operária - POLOP
Desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar
Excesso de Exação (DPM)
Ofensa à integriade física
Coação ilegal
Dano em material ou aparelhamento de guerra
Prevaricação
Tentativa de agressão física
Armamento bélico, acidente
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Irregularidades em pagamento de peças auto motoras
Nacionalismo
Acidente Ferroviário
Briga entre Militar e Civil
Sentença, condenação.
Material bélico
Ordem manifestamente ilegal
Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional
Terrorismo
Oposição à execução de ato legal
Evasão de preso
Cargo público, posse (direito administrativo), registro.
Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único
Destacamento Nery da Fonseca
Decreto n. 22.830, de 15 de junho de 1933
Receptação.
Civil, julgamento, competência do foro militar
Segunda Instância, alteração da sentença
Primeira instância, condenação
Violência contra superior ou militar de serviço
Lesão Corporal, prisão
Segunda instância, absolvição
Orgão especial, competência.
Denúncia, rejeição
Primeira Instância, sentença, confirmação
Lesão corporal gravíssima
Lesão corporal leve
Hostilidade arbitrária
Ata de julgamento, registro, livro.
Decisão judicial, registro, livro.
Tramitação processual.
Recurso administrativo, deferimento.
Menoridade
Dano material
Bem público, destruição
Decreto-Lei n. 4.223, de 2 de abril de 1942
Decisão judicial, registro.
Modificação, Viatura Oficial
Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930
Desaforamento
Desaforamento, pedido, deferimento
Apelação, desprovimento
Prazo, prorrogação
Prazo, redução
Inépcia da denúncia
Criança
Veículo Militar
Eletricidade
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
Hostilidade contra país estrangeiro
Conflito positivo de competência
Conflito de atribuição
Modificação da competência
Conselho Supremo Militar e de Justiça, competência
Guerra do Contestado (1912-1916)
Guerra Mundial
Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
Decreto n. 4.572, de 12 de agosto de 1870
Exílio local
Animus caluniandi
Decreto n. 22.065, de 16 de novembro de 1946
Decreto n. 22.763, de 17 de março de 1947
Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961
Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962
Decreto n. 53.338, de 23 de dezembro de 1963
Decreto n. 60.522, de 31 de março de 1967
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979
Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967
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