Constrangimento ilegal

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Constrangimento ilegal

          Termos equivalentes

          Constrangimento ilegal

            Termos associados

            1 Descrição arquivística resultados para Constrangimento ilegal

            1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Habeas corpus n. 21.046/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 17/01/1945
            Parte de Justiça Militar da União

            Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.