Código Penal Brasileiro (1940)

Desobediência

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

CUIDADO!

NÃO use no lugar de DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.

NÃO use no lugar de INSUBORDINAÇÃO.

NOTE que o CRIME DE DESOBEDIÊNCIA está previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro (1940) e não no Código Penal Militar.