Crime político, anistia

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            Revisão Criminal n. 479/1948
            BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · Processo. · 21/09/1948 a 14/01/1949
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

             Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 498/1948
            BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · Processo. · 12/10/1948 a 01/07/1949
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

             Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 619/1952
            BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · Processo. · 19/08/1952 a 01/12/1952
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

             Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 360/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-360/1946 · Processo. · 15/04/1946 a 21/11/1946
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

             Supremo Tribunal Militar