Crime político

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              Ação Penal n. 3.237/1933

              Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Ação Penal n. 7.811/1932

              Aos 23 de julho de 1932, em Itararé, Estado de São Paulo, no bivaque do 5º Regimento de Cavalaria Divisionária, em operações de guerra no movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o Aspirante a Oficial José Codeceira Lopes, que fazia parte de um contingente do Regimento, sob o comando do 1º Tenente Carlos de Almeida Assunção, que tinha por missão guardar e reconhecer as posições ocupadas pelos rebeldes paulistas, abandonou sua missão e passou para o lado dos rebeldes. Como não se apresentou desde o dia 14 de julho, foi acusado de crime de deserção. Porém foi julgado pelo Conselho Especial, que, por maioria dos votos, considerou nulo e insubsistente o termo de deserção, por ter sido considerado um crime de natureza política.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 35.552/1967
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967 · Processo. · 11/11/1965 a 11/01/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

              Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
              Autos findos n. 667/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 669/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Autos findos n. 666/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar