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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
...
1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, regimento interno
Livro
Dosimetria da pena
Instigador do crime
Aberratio ictus
Coação física
Coação moral irresistível, inaplicabilidade
Excesso culposo
Tipicidade
Tipo penal
Tipo penal, composição
Menor infrator
Imputabilidade penal
Concurso de agentes
Coautoria do crime
Circunstância incomunicável
Coautoria funcional
Presidente da República
Pena mínima
Pena de detenção, conversão
Penitenciária
Prisão comum
Posto militar, exercício
Graduação militar
Cargo militar
Função militar
Reforma ex officio, efeito
Reincidência
Reincidência, definição
Reincidência, efeito, desconsideração
Circunstância atenuante
Crimes Contra a Liberdade Individual
Concurso de circunstâncias
segunda ins
força expe
2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
Dano a Administração Pública
Sentença penal, condição, especificação
Delito
Pena acessória, execução, imprescritibilidade
Perda do posto e da patente, motivação
Comando
Condecoração militar
Condecoração militar, supressão, penalidade
Armada, afastamento
Liberdade de exercício de profissão
Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição
Paternidade, exercício, suspensão
Proteção de condenado
Absolvição, acórdão embargado
Conversão do julgamento em diligência
Revisão criminal
Ex officio, declaração
Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro
Ação civil ex delicto
Internação em hospital de custódia
Saúde, restabelecimento
Tratamento ambulatorial
Localidade
Atividade empresarial
Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade
Prescrição da pretensão punitiva, suspensão
Prescrição da pretensão executória
Antecedentes criminais
Antecedentes criminais, registro, cancelamento
Processo judicial, anulação
Organização Paramilitar
Resistência (crime)
Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM)
Extorsão (DPM)
Extorsão mediante sequestro (DPM)
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate.
Propaganda, ilegalidade.
Espionagem, sentença absolutória.
Condenação, alteração da sentença, acórdão
Navio mercante, sabotagem, tentativa.
Livramento condicional, inaplicabilidade
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso I
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 332
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302, n. III
Doença Mental
Vazamento de informações
Violação de sigilo bancário e fiscal
Juntada de documentação original
prazo legal de juntada
Necessidade de apuração dos fatos
Anulação de Decisão
Vazamento de informações bancárias
Interrogatório
Qualificação
Liminar
Intimação a advogado
Princípio da autoincriminação
Liberdade
Crimes contra a saúde
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