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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional
Filiar-se à Partido Político Dissolvido
Fixação da pena
Flagrante
Folha de antecedentes criminais
Folha de pagamento
força expe
Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Força Expedicionária Brasileira (FEB), Boletim Interno
Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro
Força maior
Forças Armadas (FA)
Forças Armadas (FA), afastamento
Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão
Forma qualificada
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
Fornecimento de substância nociva
Foro militar
Forte do Vigia
Fraude
Fraude contra Administração Pública Militar
Fraude de Concorrência
Fraude de Preço
Fraude na entrega de coisa (DPM)
Fraude no Comercio
Fraude no pagamento de cheque
Frente de Libertação Nacional (FLN)
Fuga
Fuga após acidente de trânsito
Fuga da prisão
Fuga de preso
Fuga de preso ou internado
Fuga em presença do inimigo
Função militar
Função militar, exercício
Função militar, exercício, suspensão, conversão
Função pública
Função pública, afastamento, penalidade
Função pública, definição, similaridade
Função pública, exercício, inabilitação
Fundação Hospitalar do Estado do Espírito Santo
Furto
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Furto qualificado (DPM)
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Furto simples (DPM)
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