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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
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Petição, indeferimento
Petição, não reconhecida
Petição, perda de objeto
Petição, rejeitada
Pisão em flagrante
Plano Geral de Convocação
Pneumático, pneu
Poluição de água potável
Portaria
Porte ilegal de arma.
Posse de entorpecente
Posse de material ilícito
Posse irregular de arma de fogo
Posse irregular de arma de fogo.
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Posto militar
Posto militar, exercício
Posto militar, exercício, suspensão, conversão
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Praça, afastamento
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Prazo, prorrogação
Prazo, redução
Prejuízo
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Prerrogativas dos militares, conservação
Prescrição
Prescrição da Ação Penal
Prescrição da pretensão executória
Prescrição da pretensão executória, interrupção
Prescrição da pretensão executória, redução
Prescrição da pretensão executória, suspensão
Prescrição da pretensão punitiva
Prescrição da pretensão punitiva, contagem, começo
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito
Prescrição da pretensão punitiva, redução
Prescrição da pretensão punitiva, suspensão
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Prescrição intercorrente
Prescrição retroativa
Prescrição, interrupção
Presidente da República
Preso Político
Prevariação
Prevaricação
Prevaricação (DPM)
prim
Primeira Guerra Mundial (1914-1918)
Primeira instância, absolvição.
Primeira instância, condenação
Primeira instância, decisão judicial, confirmação.
Primeira Instância, sentença, condenação.
Primeira Instância, sentença, confirmação
Princípio constitucional
Princípio da ampla defesa
Princípio da anterioridade da lei penal
Princípio da autoincriminação
Princípio da especialidade
Princípio da insignificância
Princípio da irretroatividade da lei
Princípio da legalidade
Princípio da presunção de inocência
Princípios da hierarquia e da disciplina
Prisão
Prisão cautelar
Prisão comum
Prisão em flagrante
Prisão em flagrante, isenção
Prisão Ilegal
Prisão militar
Prisão preventiva
Prisão, arrombamento
Procedência
processo
Processo administrativo
Processo Arquivado
Processo judicial, anulação
Processo judicial, registro, livro
Processo n. 10.572/1952
Processo n. 172/1936
Processo n. 2.672-TSN
Processo n. 2.710-TSN
Processo n. 2.996-TSN
Processo n. 3.093–TSN
Processo n. 3.151-TSN
Processo n. 3.256-TSN
Processo n. 3.293/1943-TSN
Processo n. 376/1937-TSN
Processo n. 42/1937-TSN
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