Desclassificação do crime

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          • UP Desclassificação de crime

          • UP Desclassificação de delito

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            2 Descrição arquivística resultados para Desclassificação do crime

            2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Apelação n. 1/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · Processo. · 07/10/1944 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Apelação n. 31-A/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb · Processo. · 26/02/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado da Companhia de Intendência foi denunciado por concorrer ao crime de extravio, ao deixar entrar no veículo dois americanos sem autorização, resultando o veículo roubado, dando prejuízo à Fazenda Nacional.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)