Desclassificação do crime

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        Desclassificação do crime

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          Desclassificação do crime

          • UF Desclassificação de crime

          • UF Desclassificação de delito

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            Apelação n. 31-A/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb · File · 26/02/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado da Companhia de Intendência foi denunciado por concorrer ao crime de extravio, ao deixar entrar no veículo dois americanos sem autorização, resultando o veículo roubado, dando prejuízo à Fazenda Nacional.

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            Apelação n. 1/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · File · 07/10/1944 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

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