Desclassificação do crime

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            Apelação n. 15.271/1947
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947 · Processo. · 16/02/1947 a 12/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código Penal Militar, por crime de espionagem.
            Foi acusado de aportar no Rio de Janeiro, a 10 de outubro de 1944, com o fim de trabalhar a prol do Serviço Alemão de Informações, trazendo um aparelho transmissor, a ser instalado, e as bases do respectivo código, que estavam gravadas em "micro-pontos", isto é, fotografias reduzidas a um mínimo de tamanho e quase invisíveis a olho desarmado.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Apelação n. 1.303/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1303-1919 · Processo. · 22/07/1919 a 21/02/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Vários anspeçadas e soldados do 38º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria, em Corumbá, estado do Mato Grosso, revoltaram-se sob a alegação de que há meses não lhes pagavam os vencimentos.

            Supremo Tribunal Militar