Desclassificação do crime

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Desclassificação do crime

          Equivalent terms

          Desclassificação do crime

          • UF Desclassificação de crime

          • UF Desclassificação de delito

          Associated terms

          Desclassificação do crime

            1 Archival description results for Desclassificação do crime

            1 results directly related Exclude narrower terms
            Apelação n. 1/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · File · 07/10/1944 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

            Untitled