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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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Desrespeito a símbolo nacional
Taxonomia
Código
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- Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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Desrespeito a símbolo nacional
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Termo relacionado
- Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)