Assuntos
- Crime contra a incolumidade pública (DPM)
- Crime de perigo comum (DPM)
- Abuso de radiação
- Desabamento ou desmoronamento (crime militar)
- Difusão de epizootia ou praga vegetal (DPM)
- Embriaguez ao volante (DPM)
- Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM)
- Explosão (crime militar)
- Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
- Fuga após acidente de trânsito
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
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- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
- Acidente
- Acidente Ferroviário
- Acidente Marítimo
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- Acidente com embarcação
- Acidente com munição
- Acidente de trabalho
- Acidente de trânsito
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- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alvará Judicial
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Embriaguez ao volante (DPM)
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Termo relacionado
- Art. 279 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 310 do Código Penal Militar (1944)