Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
47/1923 Recurso Criminal n. 47/1923 Processo. 08/01/1923
48/1922 Recurso Criminal n. 48/1922 Processo. 6/11/1922
50/1922 Recurso Criminal n. 50/1922 Processo. 22/05/1931
98/1951 Petição n. 98/1951 Processo. 25/04/1951 a 25/08/1951
25475/1954 Habeas Corpus n. 25.475/1954 Processo. 13/09/1954 a 15/12/1954
4287/1967 Recurso Criminal n. 4.287/1967 Processo. 30/08/1967 a 13/02/1968
003 Processos de Habeas Data Subsérie
001 Processos de Apelação (em tempo de guerra) Subsérie
001 Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial Subsérie
001 Embargos opostos à sentença Subsérie
002 Embargos opostos aos acórdãos Subsérie
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
002 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
001 Processos de Recursos de penas disciplinares Subsérie
001 Processo de Concessão de Liberdade Provisória Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
001 Processos de Recursos de Alistamento Militar Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Mandado de Segurança Subsérie
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos administrativos de perda de cargo Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
003 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
001 Ação Penal Originária Subsérie
562-1917 Apelação n. 562/1917 Processo. 09/02/1917 a 09/02/1928
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data em tempo de Guerra Série
005 Julgamento de Apelações e Recursos (em tempo de guerra) Série
007 Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência Série
008 Agravos regimentais e recursos contra despacho de relator Série
009 Embargos opostos às suas decisões Série
010 Feitos Originários dos Conselhos de Justificação Série
012 Representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado Série
018 Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária. Série
021 Petições Série 1920
001 Processos de Apelação Subsérie
14707/1946 Apelação n. 14.707/1946 Processo. 26/09/1945 a 13/11/1946
38293/1970 Apelação n. 38.293/1970 Processo. 05/10/1970 a 11/12/1971
42790 Apelação n. 42.970 Processo.
apelacao-77-1921 Apelação n. 77/1921 Processo. 01/01/1921
apelacao-80-1921 Apelação n. 80/1921 Processo. 14/01/1921
apelacao-98-1922-embargos Apelação n. 98/1922 (Embargos) Processo. 24/01/1922 a 09/09/1922
apelacao-1168-1919 Apelação n. 1.168/1919 Processo. 18/10/1919 a 10/12/1919
apelacao-1303-1919 Apelação n. 1.303/1919 Processo. 22/07/1919 a 21/02/1920
1124/1927 Apelação n. 1.124/1927 Processo. 04/08/1927 a 05/09/1927 Visualizar
28808/1967 Habeas Corpus Nº 28.808/1967 Processo. 07/04/1967,18/07/1967
39100-1972 Apelação n. 39.100/1972 Processo. 20/01/1972 a 06/06/1975
004 Revisão de processos findos Série
007 Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência Série
009 Embargos opostos às suas decisões Série
011 Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros Série
015 Os pedidos de desaforamento Série
018 Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária. Série
42.426/1979 Apelação n. 42.426/1979 Processo. 07/08/1979 a 28/01/1980
36149/1972 Apelação n. 36.149/1972 Processo. 30/10/1964 a 30/03/1973 Visualizar
35552-1967 Apelação n. 35.552/1967 Processo. 11/11/1965 a 11/01/1968
2030/1938 Recurso Criminal n. 2.030/1938 Processo.
21.289/1945 Habeas corpus n. 21.289/1945 Processo. 06/03/1945 a 04/04/1945
22.207/1945 Habeas corpus n. 22.207/1945 Processo. 06/11/1945 a 14/11/1945
22.268/1945 Habeas corpus n. 22.268/1945 Processo. 25/10/1945 a 16/11/1945
22.280/1945 Habeas corpus n. 22.280/1945 Processo. 26/10/1945 a 12/12/1945
22.304/1945 Habeas corpus n. 22.304/1945 Processo. 08/11/1945 a 04/12/1945
22.322/1945 Habeas corpus n. 22.322/1945 Processo. 28/10/1945 a 05/12/1945
22.334/1945 Habeas corpus n. 22.334/1945 Processo. 12/11/1945 a 04/12/1946
21.068/1945 Habeas corpus n. 21.068/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.121/1945 Habeas corpus n. 21.121/1945 Processo. 17/01/1945 a 24/01/1945
21.129/1945 Habeas corpus n. 21.129/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.163/1945 Habeas corpus n. 21.163/1945 Processo. 24/01/1945 a 31/01/1945
21.208/1945 Habeas corpus n. 21.208/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.217/1945 Habeas corpus n. 21.217/1945 Processo. 14/02/1945 a 06/04/1945
21.262/1945 Habeas corpus n. 21.262/1945 Processo. 28/02/1945 a 18/04/1945
21.271/1945 Habeas corpus n. 21.271/1945 Processo. 05/03/1945 a 11/04/1945
21.307/1945 Habeas corpus n. 21.307/1945 Processo. 15/03/1945 a 23/05/1945
21.334/1945 Habeas corpus n. 21.334/1945 Processo. 22/03/1945 a 06/04/1945
21.344/1945 Habeas corpus n. 21.344/1945 Processo. 26/03/1945 a 25/04/1945
21.384/1945 Habeas corpus n. 21.384/1945 Processo. 16/04/1945 a 13/06/1945
21.400/1945 Habeas corpus n. 21.400/1945 Processo. 16/04/1945 a 23/05/1945
21.456/1945 Habeas corpus n. 21.456/1945 Processo. 26/04/1945 a 16/05/1945
21.471/1945 Habeas corpus n. 21.471/1945 Processo. 26/04/1945 a 23/05/1945
21.511/1945 Habeas corpus n. 21.511/1945 Processo. 02/05/1945 a 17/08/1945
21.535/1945 Habeas corpus n. 21.535/1945 Processo. 17/05/1945 a 20/06/1945
21.543/1945 Habeas corpus n. 21.543/1945 Processo. 22/05/1945 a 13/06/1945
21.551/1945 Habeas corpus n. 21.551/1945 Processo. 24/05/1945 a 30/05/1945
21.567/1945 Habeas corpus n. 21.567/1945 Processo. 28/05/1945 a 27/06/1945
21.575/1945 Habeas corpus n. 21.575/1945 Processo. 25/05/1945 a 20/07/1945
21.644/1945 Habeas corpus n. 21.644/1945 Processo. 13/06/1945 a 11/07/1945
21.705/1945 Habeas corpus n. 21.705/1945 Processo. 04/07/1945 a 20/07/1945
21.747/1945 Habeas corpus n. 21.747/1945 Processo. 12/06/1945 a 25/07/1945
21.873/1945 Habeas corpus n. 21.873/1945 Processo. 13/08/1945 a 29/08/1945
21.927/1945 Habeas corpus n. 21.927/1945 Processo. 29/08/1945 a 26/09/1945
21.936/1945 Habeas corpus n. 21.936/1945 Processo. 04/09/1945 a 26/09/1945
22.017/1945 Habeas corpus n. 22.017/1945 Processo. 10/09/1945 a 03/10/1945
22.025/1945 Habeas corpus n. 22.025/1945 Processo. 16/10/1945 a 09/11/1945
22.026/1945 Habeas corpus n. 22.026/1945 Processo. 21/09/1945 a 09/11/1945
22.078/1945 Habeas corpus n. 22.078/1945 Processo. 04/10/1945 a 24/10/1945
22.086/1945 Habeas corpus n. 22.086/1945 Processo. 27/09/1945 a 10/10/1945
22.109/1945 Habeas corpus n. 22.109/1945 Processo. 24/10/1945 a 12/12/1945
22.286/1945 Habeas corpus n. 22.286/1945 Processo. 01/11/1945 a 27/11/1945