Habeas Corpus, deferimento

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              Habeas Corpus n. 28.189/1942
              BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 · Processo. · 27/05/1942 a 25/09/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
              Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
              Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas corpus n. 22.015/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.015/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.020/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945 · Processo. · 12/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar