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Title
Date(s)
- 09/10/1979,10/08/1980 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 25 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
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Archival history
Documento produzido e arquivado sob o nº 31.889, no Superior Tribunal Militar.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
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Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin