Homicídio culposo (DPM)

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            Apelação n. 23/1933

            Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de homicídio quando, na Estação da Estrada de Ferro Paulista, encontrando-se ele fazendo parte da guarda do vagão de carga destinada ao serviço de aprovisionamento do Regimento, apareceram uns meninos para pedir bolachas, cigarros etc. O denunciado mandou que as crianças se retirassem e, como elas não obedeceram, lançou mão de um mosquetão e, quando mirou na direção delas, a arma detonou contra o menor Luiz Gimelez, de 12 anos de idade, que, atingido na cabeça, faleceu pouco depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 439/1924
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-439-1924 · Processo. · 18/06/1924 a 02/08/1924
            Parte de Justiça Militar da União

            Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

            Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
            Autos findos n. 763/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-763/1959 · Processo. · 30/07/1958 a 08/08/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 6.549/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 16/11/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 499/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-499/1980 · Processo. · 02/07/1979 a 02/06/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 34/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-34/1980 · Processo. · 21/03/1978 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

            2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Apelação n. 1.109/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1109-1919 · Processo. · 15/10/1919 a 19/01/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.

            Supremo Tribunal Militar