Subjects
- Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 57
- Operações de guerra no Vale do Paraíba
- Crimes contra o dever funcional
- Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
- Peculato culposo
- Filiar-se à Partido Político Dissolvido
- Crime contra a liberdade individual
- Ameaça
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938
- Crime contra a economia popular
- Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931
- Homicídio
- Homicídio culposo
- Crime contra a segurança da pessoa e da vida
- Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar
- Habeas corpus liberatório
- Peculato, tentativa
- Fraude de Preço
- Envenenamento
- Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único
- Decreto n. 22.194, de 9 de dezembro de 1932
- Furto, Tentativa
- Vantagem Indevida
- Violência contra superior ou militar de serviço
- Autoria do crime, desconhecimento
- Inquérito Policial Militar, arquivamento
- Arquivamento de processos
- Crime sexual contra vulnerável
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Tortura
- Repreensão
- Petição, deferimento.
- inadimplemento
- Ordem de pagamento
- Desobediência a Superior
- Extinção da Punibilidade
- Indulto Natalino*
- Recurso em Habeas Corpus, desistência da ação
- Dissidio Coletivo
- indisciplina
- improbidade admnistrativ
- Comercio Ilícito
- Exumação de cadáver
- Infidelidade Administrativa
- Desvio de Materiais
- Fraude de Concorrência
- Facilitar Fuga
- Pesca Indevida
- Morte acidental
- Agressões verbais
- Revolta do Encouraçado São Paulo
- Habeas Corpus, Inaplicabilidade
- Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento
- Mudar
- Pedido de Investigação
- Trans
- Reivindicação
- visita
- Dispensa
- Transferência de presos
- Recurso em Sentido Estrito
- Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição
- Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição
- Relatório
- Revisão Criminal, procedência
- Correição Parcial, procedência
- Aproveitamento
- Restauração de patenta
- Contagem de tempo de exercício
- Habeas Corpus, provimento
- Abuso
- Correição Parcial, deferimento parcial
- Sumário de Culpa
- conhecimento
- Correição Parcial, Prescrição da Ação Penal
- Encostamento
- Procedência
- Isenção temporária
- Conversão de pena
- Suspensão preventiva
- Suspeição
- Proposta
- Situação funcional
- Pronunciamento
- Apreciação
- Suspensão condicional
- Petição, encaminhada para apreciação
- Habeas Corpus, conhec
- intempestividade
- Habeas Corpus,
- Restrição
- Certidão
- Denúncia
- Desligamento
- Acórdão
- Equiparação salarial
- Correição Parcial, Perda de Objeto
- Correição Parcial, Sobrestamento
- Transposição de cargo
- Remoção compulsória
Results 801 to 900 of 3546
Incidente de constitucionalidade
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