- BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984
- Processo.
- 30/09/1982 a 13/03/1984
Parte de Justiça Militar da União
Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Indulto Natalino*
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Indulto Natalino*
TG Indulto*
Indulto Natalino*
Termos equivalentes
Indulto Natalino*
- UP Indulgência natalina
Termos associados
Indulto Natalino*
- TR Pena Privativa de Liberdade
- TR Decreto n. 24.253, de 23 de dezembro de 1947
- TR Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966
- TR Decreto n. 61.964, de 22 de dezembro de 1967
- TR Decreto n. 65.775, de 2 de dezembro de 1969
- TR Decreto n. 668, de 16 de outubro de 1992
- TR Decreto n. 80.603, de 24 de outubro de 1977
- TR Decreto n. 82.589, de 6 de novembro de 1978
- TR Decreto n. 89.097, de 5 de dezembro de 1983
- TR Decreto n. 953, de 8 de outubro de 1993
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