Habeas corpus n. 21.102/1945

• 002-002-001-002-001-21.102/1945
• Processo.
• 10/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pede que seja concedida a ordem de habeas corpus no sentido de desclassificação do crime de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.103/1945

• 002-002-001-002-001-21.103/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RE...

Habeas corpus n. 21.104/1945

• 002-002-001-002-001-21.104/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.105/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.105/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

Habeas corpus n. 21.106/1945

• 002-002-001-002-001-21.106/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de responder solto ao processo.

Habeas corpus n. 21.107/1945

• 002-002-001-002-001-21.107/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

"Espera o paciente que lhe seja concedida a ordem de habeas corpus que vem impetrar a fim de responder em liberdade, o processo a que está sujeito."

Habeas corpus n. 21.108/1945

• 002-002-001-002-001-21.108/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o STM "após as diligências necessárias, conceda a medida ora impetrada, para o fim de ser posto em liberdade o soldado Luiz Pereira Braga, sem prejuizo do processo a que responde, em obedienci...

Habeas corpus n. 21.109/1945

• 002-002-001-002-001-21.109/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 21/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Solicita a concessão de um habeas-corpus, a fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo ao processo que virá responder.

Habeas corpus n. 21.110/1945

• 002-002-001-002-001-21.110/1945
• Processo.
• 10/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Considera-se sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir, razão por que, vem impetrar uma ordem de Habeas-Corpus.

Habeas corpus n. 21.112/1945

• 002-002-001-002-001-21.112/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESS...

Habeas corpus n. 21.113/1945

• 002-002-001-002-001-21.113/1945
• Processo.
• 12/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pede que seja concedido o pedido de habeas corpus sem prejuizo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.114/1945

• 002-002-001-002-001-21.114/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus, requerendo "poder provar e se livrar do crime, apresentando provas que irá buscar."

Habeas corpus n. 21.115/1945

• 002-002-001-002-001-21.115/1945
• Processo.
• 12/01/1945 a 30/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus "uma vês que o paciente sofre uma coação ilegal, para o fim de ser o dito paciente, sem prejuízo do processo, posto em liberdade."

Habeas corpus n. 21.116/1945

• 002-002-001-002-001-21.116/1945
• Processo.
• 13/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

"...Tendo em vista a longa delomga a que está sujeito, e não comparecimento da referida testemunha, requero no egrégio Supremo Tribunal Militar, seja-me concedido um HABEAS-CORPUS, afim de poder defender-me em liberdade."

Habeas corpus n. 21.117/1945

• 002-002-001-002-001-21.117/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o paciente seja isentado do processo.

Habeas corpus n. 21.118/1945

• 002-002-001-002-001-21.118/1945
• Processo.
• 16/01/1945 a 25/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas-corpus, requerendo que lhe seja concedido uma incapacidade temporária.

Habeas corpus n. 21.119/1945

• 002-002-001-002-001-21.119/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.

Habeas corpus n. 21.120/1945

• 002-002-001-002-001-21.120/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.121/1945

• 002-002-001-002-001-21.121/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Manda processar a ordem de habeas-corpus, afim de serem confrontadas as suas alegações com a documentação constante do mesmo, e afinal ser-lhe concedida a ordem, evitando o processo de deserção e consequentemente a incorporação do impetrante.

Habeas corpus n. 21.122/1945

• 002-002-001-002-001-21.122/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer os benefícios do habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo pelo qual responde.

Habeas corpus n. 21.123/1945

• 002-002-001-002-001-21.123/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.124/1945

• 002-002-001-002-001-21.124/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.125/1945

• 002-002-001-002-001-21.125/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.126/1945

• 002-002-001-002-001-21.126/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.127/1945

• 002-002-001-002-001-21.127/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ESTANDO PRESO XADREZ FORTALEZA DO BRUNS VG DISPOSICAO AUDETORIA ESTA REGIAO VG HA MAIS TREIS MESES SEM TER INICIADO FORMACAO CULPA VG REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEOS CO...

Habeas corpus n. 21.128/1945

• 002-002-001-002-001-21.128/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.129/1945

• 002-002-001-002-001-21.129/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.131/1945

• 002-002-001-002-001-21.131/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.132/1945

• 002-002-001-002-001-21.132/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que o mesmo se veja rescrito do crime previsto no artigo 116 do CPM.

Habeas corpus n. 21.133/1945

• 002-002-001-002-001-21.133/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

"...vem respeitosamente pedir a V. Excia que se digne conceder-lhe uma ordem de Habeas-corpus para solto tratar de assuntos referentes a sua defeza..."

Habeas corpus n. 21.134/1945

• 002-002-001-002-001-21.134/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Habeas corpus n. 21.135/1945

• 002-002-001-002-001-21.135/1945
• Processo.
• 16/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Habeas corpus n. 21.136/1945

• 002-002-001-002-001-21.136/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Habeas corpus n. 21.137/1945

• 002-002-001-002-001-21.137/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE E...

Habeas corpus n. 21.138/1945

• 002-002-001-002-001-21.138/1945
• Processo.
• 12/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para "poder provar e se livrar do termo de dezerção qual se acha imcurso.".

Habeas corpus n. 21.139/1945

• 002-002-001-002-001-21.139/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra um pedido de habeas corpus manuscrito.

Habeas corpus n. 21.140/1945

• 002-002-001-002-001-21.140/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra pedido de habeas corpus requerendo ser isento do processo de deserção.

Habeas corpus n. 21.141/1945

• 002-002-001-002-001-21.141/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.142/1945

• 002-002-001-002-001-21.142/1945
• Processo.
• 18/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra pedido de habeas corpus requerendo a concessão da ordem.

Habeas corpus n. 21.143/1945

• 002-002-001-002-001-21.143/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.144/1945

• 002-002-001-002-001-21.144/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.145/1945

• 002-002-001-002-001-21.145/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.146/1945

• 002-002-001-002-001-21.146/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de obter seu certificado de reservista de 2a categoria.

Habeas corpus n. 21.147/1945

• 002-002-001-002-001-21.147/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.

Habeas corpus n. 21.148/1945

• 002-002-001-002-001-21.148/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 02/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus preventiva para que o suplicante possa usar o seu uniforme de capitão da reserva sem ser processado por isso.

Habeas corpus n. 21.149/1945

• 002-002-001-002-001-21.149/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram o habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, resalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.150/1945

• 002-002-001-002-001-21.150/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

Habeas corpus n. 21.151/1945

• 002-002-001-002-001-21.151/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de ser isento do processo ao qual responde.

Habeas corpus n. 21.152/1945

• 002-002-001-002-001-21.152/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de que o mesmo responda solto ao processo que contra êle corre pela 1a Auditoria de Guerra da 2a Região Militar, sem prejuízo do mesmo.

Habeas corpus n. 21.153/1945

• 002-002-001-002-001-21.153/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o prejuízo do respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.154/1945

• 002-002-001-002-001-21.154/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N ...

Habeas corpus n. 21.155/1945

• 002-002-001-002-001-21.155/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 65 DIAS NO XADREZ DO QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SE SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIB...

Habeas corpus n. 21.156/1945

• 002-002-001-002-001-21.156/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 8 MEZES NO XADREZ QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRI...

Habeas corpus n. 21.157/1945

• 002-002-001-002-001-21.157/1945
• Processo.
• 18/01/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade, com prejuízo do processo de deserção e ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.158/1945

• 002-002-001-002-001-21.158/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus afim de se ver processar em liberdade.

Habeas corpus n. 21.159/1945

• 002-002-001-002-001-21.159/1945
• Processo.
• 20/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram o habeas corpus requerendo que seja concedida a ordem.

Habeas corpus n. 21.160/1945

• 002-002-001-002-001-21.160/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a nova apresentação, em época oportuna.

Habeas corpus n. 21.161/1945

• 002-002-001-002-001-21.161/1945
• Processo.
• 18/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer que seja concedido a ordem de habeas corpus sem prejuízo do processo, para solto, tratar de assuntos referente a sua defesa.

Habeas corpus n. 21.162/1945

• 002-002-001-002-001-21.162/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento...

Habeas corpus n. 21.163/1945

• 002-002-001-002-001-21.163/1945
• Processo.
• 24/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que possa expor as razões que mostram a ilegalidade da prisão que sofre.

Habeas corpus n. 21.164/1945

• 002-002-001-002-001-21.164/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Radiograma: "... preso cinco meses vg crime deserção vg fim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento visto processo mesmo responde não ter tido vg até presente data vg andamento e que deveria ter...

Habeas corpus n. 21.165/1945

• 002-002-001-002-001-21.165/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA ...

Habeas corpus n. 21.166/1945

• 002-002-001-002-001-21.166/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de se ver processar em liberdade.

Habeas corpus n. 21.167/1945

• 002-002-001-002-001-21.167/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 22/02/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para isentá-lo do processo sem prejuízo de incorporação.

Habeas corpus n. 21.168/1945

• 002-002-001-002-001-21.168/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 21/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

Habeas corpus n. 21.169/1945

• 002-002-001-002-001-21.169/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que seja posto em liberdade com prejuízo do processo que por ventura venha responder.

Habeas corpus n. 21.170/1945

• 002-002-001-002-001-21.170/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo seja posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.171/1945

• 002-002-001-002-001-21.171/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de anular o respectivo processo de insubmissão, visto não ter sido notificado.

Habeas corpus n. 21.172/1945

• 002-002-001-002-001-21.172/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.

Habeas corpus n. 21.173/1945

• 002-002-001-002-001-21.173/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que lhe seja concedida pela 4a. C. R. o seu certificado de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.174/1945

• 002-002-001-002-001-21.174/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Habeas corpus n. 21.175/1945

• 002-002-001-002-001-21.175/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE...".

Habeas corpus n. 21.176/1945

• 002-002-001-002-001-21.176/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... afim que o mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto processo mesmo responde não ter tido andamento vg até presente data e que deveria ter sido organisado extinto...&qu...

Habeas corpus n. 21.177/1945

• 002-002-001-002-001-21.177/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus afim de que lhes seja concedida a ordem para o fim de ser relaxada a prisão a que injusta e ilegalmente se acham os pacientes submetidos.

Habeas corpus n. 21.178/1945

• 002-002-001-002-001-21.178/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Habeas corpus n. 21.179/1945

• 002-002-001-002-001-21.179/1945
• Processo.
• 30/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja concedida a ordem.

Habeas corpus n. 21.180/1945

• 002-002-001-002-001-21.180/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.

Habeas corpus n. 21.181/1945

• 002-002-001-002-001-21.181/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.

Habeas corpus n. 21.182/1945

• 002-002-001-002-001-21.182/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.

Habeas corpus n. 21.183/1945

• 002-002-001-002-001-21.183/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.184/1945

• 002-002-001-002-001-21.184/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.185/1945

• 002-002-001-002-001-21.185/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 60 DIAS NO XADREZ DA 2A CIA INDEP DE GUARDAS A DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º R M SEM SI TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUERO ESSE EGREGIO TRIBUNAL O...

Habeas corpus n. 21.186/1945

• 002-002-001-002-001-21.186/1945
• Processo.
• 14/02/01945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO ...

Habeas corpus n. 21.187/1945

• 002-002-001-002-001-21.187/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg...

Habeas corpus n. 21.188/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.188/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...

Habeas corpus n. 21.189/1945

• 002-002-001-002-001-21.189/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Habeas corpus n. 21.190/1945

• 002-002-001-002-001-21.190/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Habeas corpus n. 21.191/1945

• 002-002-001-002-001-21.191/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Habeas corpus n. 21.192/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.

Habeas corpus n. 21.193/1945

• 002-002-001-002-001-21.193/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.194/1945

• 002-002-001-002-001-21.194/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Habeas corpus n. 21.195/1945

• 002-002-001-002-001-21.195/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

Habeas corpus n. 21.196/1945

• 002-002-001-002-001-21.196/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de que seja posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.197/1945

• 002-002-001-002-001-21.197/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE POD...

Habeas Corpus n. 21.198/1945

• 002-002-001-002-001-21.198/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Habeas Corpus n. 21.199/1945

• 002-002-001-002-001-21.199/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 06/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Habeas Corpus n. 21.200/1945

• 002-002-001-002-001-21.200/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo de sua incorporação.

Habeas Corpus n. 21.201/1945

• 002-002-001-002-001-21.201/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.

Habeas Corpus n. 21.202/1945

• 002-002-001-002-001-21.202/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 10/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de que seja solto para responder o processo em liberdade.

Habeas Corpus n. 21.203/1945

• 002-002-001-002-001-21.203/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.