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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

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O soldado sorteado, da classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Impetra um pedido de habeas corpus manuscrito.

Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA TER SIDO ORGANISADO PELO EXTINTO 18º R I VG SUA UNIDADE ORIGEM PT...".

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.

Impetra o habeas corpus a fim de responder o processo em liberdade.

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Solicitação de execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro .O acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida. Rio de Janeiro 1974

O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
Belém 1969

Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da família.

Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

Execução de sentença de civil envolvido em atividades da Aliança Nacional Libertadora.

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

Execução de sentença para civil, para preso politico. Rio de Janeiro 1974

Execução de sentença para civil acusado de assalto. Rio de Janeiro 1979

Execução de sentença para civil acusado de assaltar banco. Fortaleza 1979

Civil acusado de assaltar um banco na cidade de São Paulo em 26/11/1976.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Inquérito policial militar instaurado para apurar folhetim impresso divulgando informações sigilosas relatando o
suposto uso de militares da Aeronáutica em atentados terroristas, evento que ficou conhecido historicamente por "Caso PARA-SAR".

Inquérito policial militar aberto por procuração de esposa de desaparecido político envolvido em atividades do Sindicato dos Bancários.

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.