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Habeas corpus n. 22.330/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.330/1945 · Processo. · 28/10/1945 a 05/12/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.329/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.329/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.328/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.328/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 09/01/1946
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Habeas corpus n. 22.327/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.327/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.326/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.326/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.325/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.325/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
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Habeas corpus n. 22.324/1945
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Habeas corpus n. 22.323/1945
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Habeas corpus n. 22.322/1945
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Habeas corpus n. 22.320/1945
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Habeas corpus n. 22.317/1945
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Habeas corpus n. 22.316/1945
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Habeas corpus n. 22.315/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.315/1945 · Processo. · 12/11/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.314/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.314/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
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Habeas corpus n. 22.313/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.313/1945 · Processo. · 12/11/1945 a 11/12/1945
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Habeas corpus n. 22.312/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.312/1945 · Processo. · 08/11/1945 a 11/12/1945
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Habeas corpus n. 22.311/1945
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Habeas corpus n. 22.310/1945
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Habeas corpus n. 22.309/1945
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Habeas corpus n. 22.308/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.308/1945 · Processo. · 08/11/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.307/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.307/1945 · Processo. · 12/11/1945 a 16/11/1945
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Habeas corpus n. 22.306/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.306/1945 · Processo. · 08/11/1945 a 08/11/1945
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Habeas corpus n. 22.304/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.304/1945 · Processo. · 08/11/1945 a 04/12/1945
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Habeas corpus n. 22.303/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.303/1945 · Processo. · 08/11/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.302/1945
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Habeas corpus n. 22.301/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.301/1945 · Processo. · 09/11/1945 a 16/11/1945
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Habeas corpus n. 22.300/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.300/1945 · Processo. · 00/00/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.299/1945
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Habeas corpus n. 22.298/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.298/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.297/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.297/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 12/12/1945
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Habeas corpus n. 22.296/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.296/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 04/12/1945
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Habeas corpus n. 22.295/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.295/1945 · Processo. · 31/10/1945 a 11/12/1945
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Habeas corpus n. 22.294/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.294/1945 · Processo. · 24/10/1945 a 09/01/1946
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Habeas corpus n. 22.293/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.293/1945 · Processo. · 22/10/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.292/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.292/1945 · Processo. · 22/10/1945 a 21/11/1945
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Habeas corpus n. 22.291/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.291/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 20/11/1945
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Habeas corpus n. 22.290/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.290/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 21/11/1945
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Habeas corpus n. 22.289/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.289/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 26/12/1945
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Habeas corpus n. 22.288/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.288/1945 · Processo. · 03/11/1945 a 14/11/1945
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Habeas corpus n. 22.286/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.286/1945 · Processo. · 01/11/1945 a 27/11/1945
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Habeas corpus n. 22.285/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.285/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 16/11/1945
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Habeas corpus n. 22.284/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.284/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.283/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 22/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.282/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.282/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.281/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.281/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.280/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.280/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.279/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.279/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.278/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.278/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.277/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.277/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.276/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.276/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.275/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.275/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.274/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.274/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.273/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.273/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.272/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.272/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.271/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.271/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.269/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.269/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.268/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.268/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 16/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.267/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.267/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 16/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.266/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.266/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.265/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.265/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 22/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.264/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.264/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.263/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.263/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.262/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.262/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 01/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.261/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.261/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.260/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.260/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 01/12/1945
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Habeas corpus n. 22.259/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.259/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 21/11/1945
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Habeas corpus n. 22.258/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.258/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 01/12/1945
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Habeas corpus n. 22.257/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.257/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 20/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.256/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.256/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.255/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.255/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 27/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.254/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.254/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas corpus n. 22.252/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.252/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 20/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas corpus n. 22.251/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.251/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas corpus n. 22.250/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.250/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 04/12/1945
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Habeas corpus n. 22.249/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.249/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 20/11/1945
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Habeas corpus n. 22.248/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.248/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 27/11/1945
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Habeas corpus n. 22.247/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.247/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 21/11/1945
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Habeas corpus n. 22.246/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.246/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 09/01/1946
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Habeas corpus n. 22.245/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.245/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.244/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.244/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 04/12/1945
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Habeas corpus n. 22.243/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.243/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas corpus n. 22.242/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.242/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.240/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.240/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 21/11/1945
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Habeas corpus n. 22.239/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.239/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 21/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas corpus n. 22.238/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.238/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.237/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.237/1945 · Processo. · 04/12/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.236/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.236/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 19/12/1945
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Habeas corpus n. 22.235/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.235/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 11/12/1945
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Habeas corpus n. 22.234/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.234/1945 · Processo. · 01/11/1945 a 14/11/1945
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Habeas corpus n. 22.232/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.232/1945 · Processo. · 01/11/1945 a 13/11/1945
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Habeas corpus n. 22.231/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.231/1945 · Processo. · 04/12/1945 a 05/12/1945
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Habeas corpus n. 22.230/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.230/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.229/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.229/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 14/11/1945
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Habeas corpus n. 22.228/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.228/1945 · Processo. · 25/11/1945 a 14/11/1945
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