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Acidente envolvendo caminhão e viatura Militar. São Paulo (SP) 1979

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 11 de dezembro de 1965.

IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.

Militar solicita Revisão Criminal para ser absolvido do crime de homicídio, alegando haver nulidades no processo. Acordam, em tribunal, indeferir o pedido interposto.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Morte de militar ocorrida na residência do mesmo , em 29/11/1983, em Minas Gerais

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso acidente de trânsito com viatura militar, em Minas Gerais.

Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Denuncia contra Cabo do Exército por atropelar e matar um soldado.

Execução de sentença de civil condenado por furto de bicicleta.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de recisão de contrato de trabalho de funcionários de Sindicato da Construção Civil em Ouro Preto. O dinheiro que constava em envelope para o pagamento da recisão sumiu, em Minas Gerais.

O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM recorre da decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 31 de agosto de 1978, que determinou que Maria Nazareth Cunha da Rocha respondesse ao processo em separado.
Acordaram os Ministros do Tribunal em negar provimento ao recurso ex-ofício, para manter a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado à pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto de espionagem.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.

Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 27 de julho de 1943, acusado de espionagem. Na mesma revisão, foi peticionado o embargo de declaração sobre o acórdão de 28 de julho de 1950.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de janeiro de 1966.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 01 de março de 1966.

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.

Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.

Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Soldado, estando embriagado em serviço e pronunciando em altas vozes palavras de baixo calão após o toque de silêncio, foi chamado à atenção pelo seu comandante; e aquele respondeu desatenciosamente e atacando seu superior com socos. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.

Militar interpõe Agravo de Instrumento, a fim de reformar sua condenação, após o primeiro recurso ter sido indeferido pelo respeitável despacho da Presidência do Superior Tribunal Militar, que inadmitiu o processamento do recurso ordinário, que veiculara a impugnar decisão majoritária, assumida a nível de embargos, pela qual mantida foi a sua condenação em 3 (três) anos de reclusão, por prática peculatária. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 19 de dezembro de 1966.

Miitar acusado de provocar acidente de carro entre viatura militar a qual estava dirigindo e carro de civil na cidade Forteleza em 1979.

Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a direção de Jayme Stuart Dias, funcionário da Repartição dos Correios, na Capital Federal.
Foi condenado como incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 23.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 12 de abril de 1967.

Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 12 de abril de 1967.

Condenado faz pedido de Livramento de Condicional. Curitiba 1968.

Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo. Foram presos por motivo de ordem pública devido ao estado de sítio.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 20 de junho de 1960.

IPM instaurado para apurar acidente entre uma ambulância militar e um carro civil

Execução de sentença para civil. Belém 1979

Um tenente e um sargento receberam, do depósito do grupo de caça, em Livorno, sacos de arroz para serem levados para o quartel da Esquadrilha de Ligação e Observação, mas apropriaram-se indebitamente de diversos deles. Em razão disso, foram condenados a 10 (dez) meses de prisão.

O acusado estava mostrando sua pistola a um cabo, procurando destravá-la, quando a arma disparou, indo o projetil atingir um soldado, causando-lhe ferimentos.

Militar interpõe recurso após o primeiro recurso extraordinário ter sido indeferido pelo Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal Militar, realçando nesse agravo de Instrumento, não ter se conformado com Acórdão, que negou provimento ao Apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida de 1ª Instância, que o condenou a 3 (três) anos de reclusão. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Apuração de acidente entre carro e motocicleta dentro da 4ª Divisão de Exército.

Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 14 de fevereiro de 1960.

Militar envolvido em atropelamento de civil na cidade de Uberlândia (MG) em 1968.

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

Execução de sentença de civil acusado de comparecer à Clínica Psiquiátrica do Hospital Central da Marinha com intenção de matar médico. Quando a escolta da 1ª D. N. foi chamada para desarmá-lo, o envolvido empreendeu fuga, atirando e matando transeunte, em Rio de Janeiro.

Apreensão de periódicos destinados à civil detendo na cidade do Rio de Janeiro em 27/03/1979

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.

Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956

Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 26 de abril de 1956.

Militar acusado de facilitar fuga de preso, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 1956.

O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 02 de janeiro de 1955.

Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

Um militar e três civis acusados pela inscrição irregular da embarcação "Lírio dos Vales" na Capitania dos Portos do Estado do Maranhão na cidade de Cururupu, em 09/10/1978, tendo como resultado a absolvição de todos os envolvidos.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

Suspensão de pena de ex-soldado, acusado de furto qualificado no Almoxarifado do 4º 8.C., em 03/09/1971, na cidade de São Paulo

Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, alemão, acusado por entrar em território nacional, com fim de colher informações de caráter militar, em benefício do inimigo e condenado à dez anos de reclusão, por acórdão proclamado na Revisão Criminal n. 446, em 13 de março de 1948.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.

Soldado dirigia na estrada de Ganigole, embriagado e sem autorização, um Jeep, nele conduzindo uma italiana e um menor de idade, quando, passando por um buraco, capotou o veículo, ferindo os ocupantes. Em razão disso foi condenado a 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prisão, denunciado por lesão corporal.

Em 8 de abril de 1945, em Silla, na Itália, dois soldados, estando de sentinela ao xadrez das praças, foram acusados de deixar um preso fugir da prisão.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu superior.

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

Pedido de execução de sentença de militar por tráfico de drogas em Campo Grande - MT, dia 17 de maio de 1978.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

Execução de sentença para civil . Recife 1978

Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de suicídio de militar em Brasília.

Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Solicitação de alvará de soltura mediante condenação de 3 anos de reclusão e pedido de informes da real situação jurídica de civil, em 24/02/1976, no Rio de Janeiro

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter no território nacional serviço secreto.