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Civil condenado por no dia 01/09/1958 agredir um militar.

Concessão de livramento condicional à militar na cidade de Campo Grande em 13/06/1980.

Pedido de indulto feito por ex-soldado do Exército. Concedido em 24/11/1948.

Pedido de indulto feito por esposa de 1º sargento reformado. Concedido em 25/10/1948.

Civil acusado de invasão de estabelecimento militar na cidade de Niteroi em 09/10/1945.

Execução de sentença de soldado preso por furto de revólver.

Execução de sentença de soldado condenado por homicídio após conduzir em alta velocidade veículo oficial.

Execução de sentença de civil sentenciado por furto de revólver e negociação relativa ao cumprimento de pena por deserção, relacionada a outro processo.

Execução de sentença de soldado condenado por furto de revólver.

Execução de sentença de condenado por

O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

Sentença de doze anos a réu ligado às atividades da Aliança Libertadora Nacional (ALN) por assalto a casal de idosos. Fortaleza 1978

Soldado acusado de desacatar e resistir a ordem de prisão do seu superior, no Acantonamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, na Província de Regio Emilia, Itália. Logo após entrar na fila do rancho para receber etapa pela segunda vez, enquanto outros colegas nem haviam recebido, foi advertido pelos superiores que ali estavam. Então o soldado passou a dirigir impropérios a eles e, armando-se de uma faca, passou a agredir a todos que tentavam se aproximar dele. Foi preso em flagrante e condenado pela prática do crime.

Revisão Criminal referente a Jair Santos Almeida, ex-cabo do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por sentença de 27 de outubro de 1937, sob a acusação de tentar mudar, por meios violentos, a Constituição da República ou a forma de governo por ela estabelecida.

Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.

Viaturas Militares envolvidas em Acidentes. Bagé (RS) 1979

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

Aos 9 de agosto de 1932, os quatro sargentos reservistas Ederlindo Lins de Medeiros, Eustaquio de Araújo e Souza, Mariano Monaco e Silviano Feitoza de Freitas foram incorporados ao 17º Batalhão de Caçadores e partiram de Corumbá com destino a Porto Murtinho, onde entraram em combate com os revoltosos do movimento revolucionário do Estado de São Paulo. Disseram que precisavam regressar a Corumbá para socorrer suas famílias e, sendo-lhes difícil a obtenção de uma licença do comando do destacamento, resolveram ausentar-se sem autorização, no que foram presos, com perda da patente, acusados de crime de deserção. Impetram Habeas Corpus alegando violência e ilegalidade nas suas prisões e pedindo o fim da prisão e do rebaixamento do posto. O STM, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido.

Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1945.

Pedido de livramento condicional de civil, na cidade de Bagé - RS em 10 de março de 1970.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Investigação relativa a acidente de carro envolvendo veículo de civil e ambulância na cidade de Juiz de Fora em 1983

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Três Corações em 30 de agosto de 1983.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

Execução de sentença de livramento condicional de pena de militar acusado de deixar o comandante de mantar a força sob seu comando na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1971.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/09/1944.

Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

Paciente, praça do 1º Regimento de Infantaria, alega que está preso desde 3 de outubro de 1932 sem que se lhe tenha fornecido qualquer nota de culpa. Foi acusado de haver ferido mortalmente um camarada em Jacareí, quando o Regimento se achava em operações de guerra contra as forças paulistas. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão de 23 de dezembro de 1932, resolveu não conhecer do pedido, em face do parágrafo único do artigo 5º do Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, a cujo tribunal especial está o paciente sujeito.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, alegando prescrição punitiva. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Soldado acusado de agredir com um golpe de garfo o sargento, após ver seu colega sendo preso. O fato ocorreu no acampamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria.

Autos de Prisão em Flagrante de soldado que se recusou a fazer a continência a seu capitão.

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.

Execução de sentença a fim de pender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/01/1944.

Documentação referente ao pedido de liberdade condicional em favor de militar.

Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1974

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1943.

Requerimento de indulto de civil condenado a um ano e dois meses de reclusão.

Execução de sentença para civil, para preso politico. Rio de Janeiro 1974

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1943.

Pedido de livramento condicional de preso político acusado de espionagem.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de homicídio de cabo na cidade do Rio de Janeiro em 01/08/1952

Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/10/1943.

Pedido de Livramento Condicional de civil.

Execução de sentença para civil acusado de roubo. Rio de Janeiro 1979

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 1944.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

Civis e militares acusados de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1948

Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

Pedido de Livramento Condicional de militar.

Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.

Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.

Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engajamento de sargentos e praças.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1943.

Militar acusado de furto em área militar.

Pedido de Livramento Condicional de civil.

Execução de sentença para civil acusado de assalto. Rio de Janeiro 1974

Pedido de Livramento Condicional de militar.

Pedido de indulto de ex-militar no Rio de Janeiro em 07 de maio de 1969.

Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

Pedido de livramento condicional de civil.

O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

Pedido de indulto de civil.

O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

Civil investigado por atividade subversiva ligada à imprensa Comunista chegando a inquérito que não resultou em nada, na cidade de São Paulo, em 3 de outubro de 1977.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, para reduzir sua pena unificada .O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

Inquérito para apuração de caso de soldado do Exécito que ofereceu resistência violenta a ordem de prisão de soldado da Polícia Militar, em Minas Gerais.

Execução de sentença para civil acusado de assalto. Rio de Janeiro 1979

Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

O soldado Durval Martins Lobato, da Escola do Estado Maior do Exército, foi acusado de cometer crime militar na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste durante a revolução paulista de 1932. Impetra Habeas Corpus alegando estar preso há sete meses sem culpa formada e pede para ser posto em liberdade. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, em face do parágrafo único do artigo 5º do Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e do artigo 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932.

Em 1932, durante as operações de guerra contra o movimento revolucionário paulista na cidade de Itapira, o soldado Manoel Ribeiro do Nascimento, do 10º Regimento de Infantaria, foi denunciado por disparar casualmente uma arma, que resultou na morte de um companheiro. Impetra uma ordem de Habeas Corpus alegando estar preso sem julgamento desde 6 de setembro de 1932, por prazo superior ao que estaria se fosse condenado, diz que houve ilegalidade na prisão e pede que seja solto. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido, em face de o paciente estar sujeito a jurisdição de Tribunal Especial, em conformidade com a legislação vigente.

Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.