Peça 102/1964 - Inquérito Policial Militar n. 102/64

Dimensão: 1.194 folhas; 6 volumes.
Suporte: papel.

Processo teve início como Inquérito Policial Militar autuado em 18/05/1964, no Quartel General da 5ª Zona Aérea pela Portaria n. 431, de 12/05/1964, do Ministério da Aeronáutica. Autuado como IPM n. 652, na 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, em 26/10/1964. Encaminhado ao Superior Tribunal Militar e autuado como Inquérito n. 102, em 23/12/1964. Retornou à 1ª Auditoria da 3ª Região Militar como IPM n. 303, em 09/06/1965, e foi autuado como Processo de Forma Ordinária, em 10/06/1965. Virou Autos Findos n. 2, em 18/01/1966. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 11/05/1966, Maço 1129.

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

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O civil Leonel Brizola não pôde ser ouvido neste IPM por se achar asilado no Uruguai.

Atribui-se ao Brigadeiro Ferraz haver tornado inoperáveis os aviões do 1º/14 Grupo de Aviação, deixando-os sem condições de atuar contra as Forças Revolucionárias. Dessa providência resultou, também, que esses aviões não puderam, a 2 de abril, ser transferidos para Cumbica, de onde agiriam, eventualmente, contra os partidários de João Goulart.

A remessa dos autos do inquérito ao Superior Tribunal Militar se deu pelo fato da haver um Brigadeiro do Ar indiciado neste IPM, o que afastava a competência da 1ª Auditoria da 3ª Região Militar.

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