Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964
Title
Inquérito Policial Militar n. 102/64
Date(s)
- 18/05/1964 a 11/05/1966 (Creation)
Level of description
Peça
Extent and medium
Dimensão: 1.194 folhas; 6 volumes.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
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Name of creator
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Archival history
Processo teve início como Inquérito Policial Militar autuado em 18/05/1964, no Quartel General da 5ª Zona Aérea pela Portaria n. 431, de 12/05/1964, do Ministério da Aeronáutica. Autuado como IPM n. 652, na 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, em 26/10/1964. Encaminhado ao Superior Tribunal Militar e autuado como Inquérito n. 102, em 23/12/1964. Retornou à 1ª Auditoria da 3ª Região Militar como IPM n. 303, em 09/06/1965, e foi autuado como Processo de Forma Ordinária, em 10/06/1965. Virou Autos Findos n. 2, em 18/01/1966. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 11/05/1966, Maço 1129.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.
Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O civil Leonel Brizola não pôde ser ouvido neste IPM por se achar asilado no Uruguai.
Note
Atribui-se ao Brigadeiro Ferraz haver tornado inoperáveis os aviões do 1º/14 Grupo de Aviação, deixando-os sem condições de atuar contra as Forças Revolucionárias. Dessa providência resultou, também, que esses aviões não puderam, a 2 de abril, ser transferidos para Cumbica, de onde agiriam, eventualmente, contra os partidários de João Goulart.
Note
A remessa dos autos do inquérito ao Superior Tribunal Militar se deu pelo fato da haver um Brigadeiro do Ar indiciado neste IPM, o que afastava a competência da 1ª Auditoria da 3ª Região Militar.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Lei de Segurança Nacional » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN) » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
- Crime contra a ordem política e social
- Aliciamento
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Incitamento
- Revolução (1964)
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- Arquivamento de processos
Place access points
Name access points
- Eraldo Gueiros Leite ()
- Rubens Mairesse Tomazzoli ()
- Moacyr Estevam Paluszkeivizs ()
- Toui Oshiro ()
- Justino Evangelista da Rocha Viana ()
- Rudolfo Fleck ()
- Edio Emigdio Erig ()
- Melquisedec Abraão Lopes Medeiros ()
- Ney Moura Calixto ()
- Antonio Ribeiro de Carvalho Filho ()
- Olympio Mourão Filho ()
- Arnaldo Francisco Renz ()
- Silvio Palma ()
- Clermont Vieira Izaguirre ()
- José Lauro Moreira ()
- Luiz Nunes ()
- Estoecel Ribeiro Santana ()
- Heitor Vicente Gevaerd de Faria ()
- Nivaldo Almeida Fonseca ()
- Waldemyr Rabello Moreira ()
- Leonel de Moura Brizola ()
- Edgar Kuhl ()
- Othelo da Rocha Ferraz ()
- José Paulo Pereira Pinto ()
- Oscar Ferreira Souza ()
- Júlio Borges Eraldes de Oliveira ()
- Hélio Fernandes Ávila ()
- Thales Faria Brenner ()
- Paulo Odilon Dockorn ()
- Aroldo Correa de Mello ()
- José Medeiros de Souza ()
- Alfredo Ribeiro Daudt ()
- 1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS) (Creator)
- Reino Pécala Rae ()
- Sérgio dos Santos Pinto ()
- Jonathas da Rocha Ferreira ()
- Oswaldo França Junior ()
- Antonino Sérgio Guimarães ()
- Hermes Moreira ()
- João Carlos Berto ()
- Adão da Silva Silveira ()
- Avelino Iost ()
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Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin