Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964
Título
Inquérito Policial Militar n. 102/64
Data(s)
- 18/05/1964 a 11/05/1966 (Produção)
Nível de descrição
Peça
Dimensão e suporte
Dimensão: 1.194 folhas; 6 volumes.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Histórico
Processo teve início como Inquérito Policial Militar autuado em 18/05/1964, no Quartel General da 5ª Zona Aérea pela Portaria n. 431, de 12/05/1964, do Ministério da Aeronáutica. Autuado como IPM n. 652, na 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, em 26/10/1964. Encaminhado ao Superior Tribunal Militar e autuado como Inquérito n. 102, em 23/12/1964. Retornou à 1ª Auditoria da 3ª Região Militar como IPM n. 303, em 09/06/1965, e foi autuado como Processo de Forma Ordinária, em 10/06/1965. Virou Autos Findos n. 2, em 18/01/1966. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 11/05/1966, Maço 1129.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.
Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
O civil Leonel Brizola não pôde ser ouvido neste IPM por se achar asilado no Uruguai.
Nota
Atribui-se ao Brigadeiro Ferraz haver tornado inoperáveis os aviões do 1º/14 Grupo de Aviação, deixando-os sem condições de atuar contra as Forças Revolucionárias. Dessa providência resultou, também, que esses aviões não puderam, a 2 de abril, ser transferidos para Cumbica, de onde agiriam, eventualmente, contra os partidários de João Goulart.
Nota
A remessa dos autos do inquérito ao Superior Tribunal Militar se deu pelo fato da haver um Brigadeiro do Ar indiciado neste IPM, o que afastava a competência da 1ª Auditoria da 3ª Região Militar.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Indexador (TesJMU)
- Lei de Segurança Nacional » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN) » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
- Crime contra a ordem política e social
- Aliciamento
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Incitamento
- Revolução (1964)
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- Arquivamento de processos
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Eraldo Gueiros Leite (Procurador(a))
- Rubens Mairesse Tomazzoli (Envolvido(a))
- Moacyr Estevam Paluszkeivizs (Envolvido(a))
- Toui Oshiro (Envolvido(a))
- Justino Evangelista da Rocha Viana (Envolvido(a))
- Rudolfo Fleck (Envolvido(a))
- Edio Emigdio Erig (Envolvido(a))
- Melquisedec Abraão Lopes Medeiros (Envolvido(a))
- Ney Moura Calixto (Envolvido(a))
- Antonio Ribeiro de Carvalho Filho (Envolvido(a))
- Olympio Mourão Filho (Relator(a))
- Arnaldo Francisco Renz (Envolvido(a))
- Silvio Palma (Envolvido(a))
- Clermont Vieira Izaguirre (Envolvido(a))
- José Lauro Moreira (Envolvido(a))
- Luiz Nunes (Envolvido(a))
- Estoecel Ribeiro Santana (Envolvido(a))
- Heitor Vicente Gevaerd de Faria (Envolvido(a))
- Nivaldo Almeida Fonseca (Envolvido(a))
- Waldemyr Rabello Moreira (Envolvido(a))
- Leonel de Moura Brizola (Envolvido(a))
- Edgar Kuhl (Envolvido(a))
- Othelo da Rocha Ferraz (Envolvido(a))
- José Paulo Pereira Pinto (Envolvido(a))
- Oscar Ferreira Souza (Envolvido(a))
- Júlio Borges Eraldes de Oliveira (Envolvido(a))
- Hélio Fernandes Ávila (Envolvido(a))
- Thales Faria Brenner (Envolvido(a))
- Paulo Odilon Dockorn (Envolvido(a))
- Aroldo Correa de Mello (Envolvido(a))
- José Medeiros de Souza (Envolvido(a))
- Alfredo Ribeiro Daudt (Envolvido(a))
- 1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS) (Produtor)
- Reino Pécala Rae (Envolvido(a))
- Sérgio dos Santos Pinto (Envolvido(a))
- Jonathas da Rocha Ferreira (Envolvido(a))
- Oswaldo França Junior (Envolvido(a))
- Antonino Sérgio Guimarães (Envolvido(a))
- Hermes Moreira (Envolvido(a))
- João Carlos Berto (Envolvido(a))
- Adão da Silva Silveira (Envolvido(a))
- Avelino Iost (Envolvido(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim