Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 36

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              Autos findos n. 1.040/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1040/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 151/1985
              BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 704/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 23/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 706/1982
              BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 10/05/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Habeas Corpus n. 32.003-2/1981
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-32003-2/1981 · Processo. · 24/02/1981 a 20/05/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*